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Câmara dos Deputados · 08/07/2025 · votação nominal
PL 6020/2023proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
O que foi votado · Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 302
- Não
- 99
- Abst./Obstr.
- 0
- Ausentes
- 110
- Presidiu (Art. 17)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 302
PT · 59
- Airton FaleiroPA
- Alencar SantanaSP
- Alexandre LindenmeyerRS
- AlfredinhoSP
- Ana Paula LimaSC
- Ana PimentelMG
- Benedita da SilvaRJ
- Bohn GassRS
- Camila JaraMS
- Carlos VerasPE
- Carlos ZarattiniSP
- Carol DartoraPR
- Delegada Adriana AccorsiGO
- Denise PessôaRS
- Dilvanda FaroPA
- Dimas GadelhaRJ
- Dr. FranciscoPI
- Erika KokayDF
- Fernando MineiroRN
- Flávio NogueiraPI
- Florentino NetoPI
- Helder SalomãoES
- Ivoneide CaetanoBA
- Jack RochaES
- João DanielSE
- Jorge SollaBA
- José Airton Félix CiriloCE
- Joseildo RamosBA
- Josias GomesBA
- Juliana CardosoSP
- Lenir de AssisPR
- Leonardo MonteiroMG
- Lindbergh FariasRJ
- Luiz CoutoPB
- Luizianne LinsCE
- MarconRS
- Maria do RosárioRS
- Merlong SolanoPI
- Miguel ÂngeloMG
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Odair CunhaMG
- Padre JoãoMG
- Paulo GuedesMG
- Paulo PimentaRS
- Pedro UczaiSC
- Reginaldo LopesMG
- ReimontRJ
- Rogério CorreiaMG
- Rubens OtoniGO
- Rubens Pereira JúniorMA
- Rui FalcãoSP
- Tadeu VeneriPR
- Valmir AssunçãoBA
- VicentinhoSP
- Waldenor PereiraBA
- WelterPR
- Zé NetoBA
- Zeca DirceuPR
UNIÃO · 38
- Alfredo GasparAL
- Benes LeocádioRN
- Carla DicksonRN
- Carlos Henrique GaguimTO
- Coronel AssisMT
- Coronel UlyssesAC
- Cristiane LopesRO
- Dal BarretoBA
- Damião FelicianoPB
- Dani CunhaRJ
- Daniela do WaguinhoRJ
- Dayany BittencourtCE
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Douglas ViegasSP
- Dr. Fernando MáximoRO
- Dr. Zacharias CalilGO
- Fausto Jr.AM
- Felipe BecariSP
- Fernanda PessoaCE
- Fernando Coelho FilhoPE
- Gisela SimonaMT
- Juscelino FilhoMA
- LebrãoRO
- Leur Lomanto JúniorBA
- Luiz Carlos BusatoRS
- MarangoniSP
- Meire SerafimAC
- Mendonça FilhoPE
- Moses RodriguesCE
- Murillo GouveaRJ
- Pauderney AvelinoAM
- Paulo AziBA
- Rafael SimoesMG
- Ricardo AbrãoRJ
- Rodrigo de CastroMG
- Rosangela MoroSP
- Silvye AlvesGO
REPUBLICANOS · 31
- Adail FilhoAM
- AlbuquerqueRR
- Alex SantanaBA
- Aluisio MendesMA
- Amaro NetoES
- Antônia LúciaAC
- Antonio AndradeTO
- Augusto CoutinhoPE
- Celso RussomannoSP
- Defensor Stélio DenerRR
- Diego GarciaPR
- Fernando MonteiroPE
- Franciane BayerRS
- Fred LinharesDF
- Gabriel MotaRR
- Gilvan MaximoDF
- Jeferson RodriguesGO
- Jorge BrazRJ
- Julio Cesar RibeiroDF
- Luciano VieiraRJ
- Luis Carlos GomesRJ
- Márcio MarinhoBA
- Maria RosasSP
- Murilo GaldinoPB
- Ossesio SilvaPE
- Ricardo AyresTO
- Roberto DuarteAC
- Rogéria SantosBA
- Ronaldo NogueiraRS
- Vinicius CarvalhoSP
- Wilson SantiagoPB
PP · 29
- Adriano do BaldyGO
- Afonso HammRS
- Aguinaldo RibeiroPB
- AJ AlbuquerqueCE
- Amanda GentilMA
- Átila LiraPI
- BebetoRJ
- Claudio CajadoBA
- Coronel ArmandoSC
- Delegado Bruno LimaSP
- Delegado da CunhaSP
- Dilceu SperaficoPR
- Eduardo da FontePE
- Fausto PinatoSP
- João LeãoBA
- Julio ArcoverdePI
- Julio LopesRJ
- Lázaro BotelhoTO
- Lula da FontePE
- Marcelo QueirozRJ
- Mário Negromonte Jr.BA
- Mersinho LucenaPB
- Pedro WestphalenRS
- Silvia CristinaRO
- Socorro NeriAC
- Thiago de JoaldoSE
- Tião MedeirosPR
- Zé AdrianoAC
- Zezinho BarbaryAC
PSD · 29
- Átila LinsAM
- Carlos SampaioSP
- Célio StudartCE
- Charles FernandesBA
- Danrlei de Deus HinterholzRS
- Delegada KatarinaSE
- Diego AndradeMG
- Diego CoronelBA
- Gabriel NunesBA
- Igor TimoMG
- IsmaelSC
- Josivaldo JPMA
- Júlio CesarPI
- Júnior FerrariPA
- Laura CarneiroRJ
- Luciano AlvesPR
- Luisa CanzianiPR
- Luiz GastãoCE
- Luiz NishimoriPR
- NitinhoSE
- Otto Alencar FilhoBA
- Paulo LitroPR
- Paulo MagalhãesBA
- Pedro PauloRJ
- Raimundo SantosPA
- Ribamar SilvaSP
- Rodrigo EstachoPR
- Sidney LeiteAM
- Zé Haroldo CathedralRR
MDB · 19
PDT · 16
PSB · 14
PSOL · 12
PODE · 11
PSDB · 9
PCdoB · 8
AVANTE · 6
PL · 6
PRD · 2
REDE · 1
Votaram não 99
PL · 63
- Adilson BarrosoSP
- Alberto FragaDF
- André FernandesCE
- André FerreiraPE
- Bia KicisDF
- Bibo NunesRS
- Cabo Gilberto SilvaPB
- Capitão Alberto NetoAM
- Capitão AldenBA
- Capitão AugustoSP
- Carlos JordyRJ
- Caroline de ToniSC
- Chris ToniettoRJ
- Coronel FernandaMT
- Coronel MeiraPE
- Coronel TadeuSP
- Daniela ReinehrSC
- Delegado CaveiraPA
- Delegado Paulo BilynskyjSP
- Delegado RamagemRJ
- Domingos SávioMG
- Dr. JazielCE
- Eli BorgesTO
- Eros BiondiniMG
- Filipe BarrosPR
- Filipe MartinsTO
- General GirãoRN
- General PazuelloRJ
- GiacoboPR
- Giovani CheriniRS
- Gustavo GayerGO
- Helio LopesRJ
- Icaro de ValmirSE
- Jefferson CamposSP
- Joaquim PassarinhoPA
- Junio AmaralMG
- Lincoln PortelaMG
- Luiz Carlos MottaSP
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaSP
- Marcelo Álvaro AntônioMG
- Marcelo MoraesRS
- Marcio AlvinoSP
- Marcos PollonMS
- Mario FriasSP
- Matheus NoronhaCE
- Mauricio do VôleiMG
- Missionário José OlimpioSP
- Nikolas FerreiraMG
- Pastor EuricoPE
- Paulo Freire CostaSP
- Pr. Marco FelicianoSP
- Professor AlcidesGO
- Ricardo GuidiSC
- Roberta RomaBA
- Roberto Monteiro PaiRJ
- Rodolfo NogueiraMS
- Rodrigo da ZaeliMT
- Rosângela ReisMG
- SandersonRS
- Sargento GonçalvesRN
- Silvia WaiãpiAP
- Zé TrovãoSC
- ZuccoRS
MDB · 9
UNIÃO · 7
PT · 2
AVANTE · 1
PODE · 1
PSD · 1
PSDB · 1
Não votaram sim nem não
Presidiu (Art. 17) 1
- Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Ausente 110
- Acácio FavachoAP
- Adolfo VianaBA
- Alex ManenteSP
- Allan GarcêsMA
- Altineu CôrtesRJ
- Ana Paula LeãoMG
- Antonio BritoBA
- Antônio DoidoPA
- Arlindo ChinagliaSP
- Arthur LiraAL
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Beto PereiraMS
- Bruno FariasMG
- Caio ViannaRJ
- Castro NetoPI
- Cezinha de MadureiraSP
- Clarissa TércioPE
- Cleber VerdeMA
- CobalchiniSC
- Coronel ChrisóstomoRO
- DandaraMG
- Daniel BarbosaAL
- Daniel FreitasSC
- Danilo ForteCE
- Delegado Éder MauroPA
- Delegado Fabio CostaAL
- DetinhaMA
- Dimas FabianoMG
- Domingos NetoCE
- Doutor LuizinhoRJ
- Dr. Ismael AlexandrinoGO
- Dr. Victor LinhalisES
- Dra. Alessandra HaberPA
- Elcione BarbalhoPA
- Elmar NascimentoBA
- Ely SantosSP
- Emidinho MadeiraMG
- Euclydes PettersenMG
- Felipe FrancischiniPR
- Fernando RodolfoPE
- Flávia MoraisGO
- Geraldo MendesPR
- Gilberto AbramoMG
- Gilberto NascimentoSP
- Glaustin da FokusGO
- Gustinho RibeiroSE
- Helena LimaRR
- Hercílio Coelho DinizMG
- Hugo LealRJ
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- Iza ArrudaPE
- Jadyel AlencarPI
- Jilmar TattoSP
- João MaiaRN
- José MedeirosMT
- José NeltoGO
- José PriantePA
- José RochaBA
- Josimar MaranhãozinhoMA
- Juarez CostaMT
- Julia ZanattaSC
- Juninho do PneuRJ
- Júnior ManoCE
- Kiko CeleguimSP
- Lafayette de AndradaMG
- Luciano AmaralAL
- Luciano BivarPE
- Luiz Fernando FariaMG
- Luiza ErundinaSP
- Marcelo CrivellaRJ
- Márcio BiolchiRS
- Marcos Aurélio SampaioPI
- Marcos PereiraSP
- Marcos SoaresRJ
- Marx BeltrãoAL
- Maurício CarvalhoRO
- Mauricio NevesSP
- Miguel LombardiSP
- Misael VarellaMG
- Nelson BarbudoMT
- Nely AquinoMG
- Newton Cardoso JrMG
- PadovaniPR
- Pastor Claudio MarianoPA
- Pastor GilMA
- Patrus AnaniasMG
- PaulãoAL
- Paulo Abi-AckelMG
- Pedro Lucas FernandesMA
- Pedro LupionPR
- PinheirinhoMG
- Reinhold StephanesPR
- Renilce NicodemosPA
- Ricardo BarrosPR
- Samuel VianaMG
- Saulo PedrosoSP
- Silas CâmaraAM
- Simone MarquettoSP
- Sonize BarbosaAP
- Soraya SantosRJ
- Sóstenes CavalcanteRJ
- Stefano AguiarMG
- Thiago FloresRO
- Toninho WandscheerPR
- VermelhoPR
- Vicentinho JúniorTO
- Vinicius GurgelAP
- Wellington RobertoPB
- Yandra MouraSE
- Zé VitorMG
Outras votações de PL 6020/2023
- 08/07/2025Rejeitado o Destaque. Sim: 159; Não: 243; Total: 402.
- 08/07/2025Rejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384.
- 08/07/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 379.
- 12/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.
- 12/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290.
- 12/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286.
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