Glossário
Os termos das votações do Congresso, cada um com a regra oficial de onde vem.
- Votação nominal
- Votação em que cada parlamentar registra o voto no painel eletrônico e o voto de cada um fica público.
- Votação simbólica
- Votação em que o presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada parlamentar.
- Votação secreta
- Votação em que só o placar é divulgado: o voto de cada parlamentar não é público.
- Obstrução
- Registro de quem marca presença sem votar, em geral para impedir que a votação alcance o quórum.
- Abstenção
- Registro de quem participa da votação sem votar sim nem não.
- Quórum
- Número mínimo de parlamentares para abrir a votação (quórum de presença) ou para aprovar uma matéria (quórum de aprovação).
- PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
- Proposta que altera o texto da Constituição; precisa de três quintos dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado.
- PLP (Projeto de Lei Complementar)
- Projeto de lei sobre temas que a Constituição reserva à lei complementar; precisa de maioria absoluta para ser aprovado.
- MPV (Medida Provisória)
- Norma com força de lei editada pelo presidente da República, que perde a validade se não for aprovada pelo Congresso no prazo.
- Voto do presidente da sessão (Art. 17 e Art. 51)
- Quem preside a sessão não vota, salvo nos casos que o regimento prevê, e por isso não aparece com voto.