Quórum
Número mínimo de parlamentares para abrir a votação (quórum de presença) ou para aprovar uma matéria (quórum de aprovação).
Pela regra geral da Constituição (art. 47), as decisões de cada Casa são tomadas por maioria dos votos, com a maioria absoluta dos membros presente: 257 deputados na Câmara (de 513) e 41 senadores no Senado (de 81).
Alguns tipos de proposição exigem mais votos a favor: lei complementar precisa de maioria absoluta (art. 69), e emenda à Constituição, de três quintos dos membros em dois turnos em cada Casa (art. 60): 308 deputados e 49 senadores.