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Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · votação nominal

PEC 5/2023proposição

Quem votou sim e quem votou não

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

O que foi votado · Aprovada

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

votação · fonte: Câmara

Plenário

Sim
467
Não
4
Abst./Obstr.
1
Ausentes
40
Presidiu (Art. 17)
1
votos nominais · fonte: Câmara

Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos

Votaram sim 467

PL · 96

lista nominal · fonte: Câmara

Votaram não 4

Não votaram sim nem não

Abstenção 1
Presidiu (Art. 17) 1
Ausente 40

Outras votações de PEC 5/2023

  1. 28/05/2026Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
  2. 28/05/2026Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
  3. 28/05/2026Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
  4. 28/05/2026Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
  5. 28/05/2026Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
  6. 28/05/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
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