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Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · votação nominal
PEC 5/2023proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado · Aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 368
- Não
- 96
- Abst./Obstr.
- 7
- Ausentes
- 43
- Presidiu (Art. 17)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 368
PL · 95
- Adilson BarrosoSP
- Alberto FragaDF
- Alfredo GasparAL
- Altineu CôrtesRJ
- André FernandesCE
- André FerreiraPE
- Bia KicisDF
- Bibo NunesRS
- Cabo Gilberto SilvaPB
- Capitão Alberto NetoAM
- Capitão AldenBA
- Capitão AugustoSP
- Carla DicksonRN
- Carlos JordyRJ
- Caroline de ToniSC
- Cezinha de MadureiraSP
- Chris ToniettoRJ
- Coronel AssisMT
- Coronel ChrisóstomoRO
- Coronel FernandaMT
- Coronel MeiraPE
- Dani CunhaRJ
- Daniel FreitasSC
- Daniela ReinehrSC
- Delegada IoneMG
- Delegado CaveiraPA
- Delegado Éder MauroPA
- Delegado Paulo BilynskyjSP
- Domingos SávioMG
- Dr FlávioRJ
- Dr. Fernando MáximoRO
- Dr. FredericoMG
- Dr. JazielCE
- Emidinho MadeiraMG
- Eros BiondiniMG
- Filipe BarrosPR
- Filipe MartinsTO
- General GirãoRN
- General PazuelloRJ
- Gilvan da FederalES
- Giovani CheriniRS
- Greyce EliasMG
- Gustavo GayerGO
- Helio LopesRJ
- IsmaelSC
- Itamar PaimPR
- Jefferson CamposSP
- João Carlos BacelarBA
- Joaquim PassarinhoPA
- José MedeirosMT
- Julia ZanattaSC
- Junio AmaralMG
- Lafayette de AndradaMG
- Lincoln PortelaMG
- Lucio MosquiniRO
- Luiz Carlos MottaSP
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaSP
- Magda MofattoGO
- Marcelo Álvaro AntônioMG
- Marcelo MoraesRS
- Marcio AlvinoSP
- Marcos PollonMS
- Mario FriasSP
- Matheus NoronhaCE
- Mauricio do VôleiMG
- Mauricio MarconRS
- Mendonça FilhoPE
- Miguel LombardiSP
- Missionário José OlimpioSP
- NicolettiRR
- Nikolas FerreiraMG
- Osmar TerraRS
- Pastor GilMA
- Paulo Freire CostaSP
- Paulo Marinho JrMA
- Pr. Marco FelicianoSP
- Ricardo GuidiSC
- Roberta RomaBA
- Rodolfo NogueiraMS
- Rodrigo da ZaeliMT
- Rodrigo ValadaresSE
- Rosana ValleSP
- Rosangela MoroSP
- Rosângela ReisMG
- SandersonRS
- Sargento FahurPR
- Sargento GonçalvesRN
- Silvio AntonioMA
- Sóstenes CavalcanteRJ
- VermelhoPR
- Vinicius CarvalhoSP
- Vinicius GurgelAP
- Zé TrovãoSC
- Zé VitorMG
- ZuccoRS
PSD · 42
- Antonio BritoBA
- Carlos SampaioSP
- Célio StudartCE
- Charles FernandesBA
- Daniel AgrobomGO
- Danrlei de Deus HinterholzRS
- Delegada KatarinaSE
- Diego AndradeMG
- Domingos NetoCE
- Dr. Ismael AlexandrinoGO
- Emanuel Pinheiro NetoMT
- Fabio ReisSE
- Fernanda PessoaCE
- Fernando MonteiroPE
- Gabriel NunesBA
- Guilherme UchoaPE
- Heitor SchuchRS
- Helena LimaRR
- Hugo LealRJ
- Júnior FerrariPA
- Laura CarneiroRJ
- LeandrePR
- Lucas RedeckerRS
- Luciano AmaralAL
- Luiz GastãoCE
- Luiz NishimoriPR
- Mersinho LucenaPB
- Misael VarellaMG
- Otoni de PaulaRJ
- Paulo Alexandre BarbosaSP
- Pedro PauloRJ
- Raimundo CostaBA
- Raimundo SantosPA
- Sandro AlexPR
- Saulo PedrosoSP
- Sérgio BritoBA
- Sidney LeiteAM
- Stefano AguiarMG
- TiriricaSP
- Vitor LippiSP
- Weliton PradoMG
- Wellington RobertoPB
UNIÃO · 42
- Alexandre LeiteSP
- Aline GurgelAP
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Benes LeocádioRN
- Carlos Henrique GaguimTO
- Coronel UlyssesAC
- Dal BarretoBA
- Damião FelicianoPB
- Defensor Stélio DenerRR
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Diego GarciaPR
- Fabio GarciaMT
- Fabio SchiochetSC
- Fernando Coelho FilhoPE
- Gabriel MotaRR
- Geraldo MendesPR
- Geraldo ResendeMS
- Henderson PintoPA
- Igor TimoMG
- José NeltoGO
- José RochaBA
- Josivaldo JPMA
- Leur Lomanto JúniorBA
- Luisa CanzianiPR
- Luiz Carlos BusatoRS
- Luiz Fernando FariaMG
- Maurício CarvalhoRO
- Max LemosRJ
- Meire SerafimAC
- Messias DonatoES
- Moses RodriguesCE
- Pastor DinizRR
- Paulo AziBA
- Paulo LitroPR
- Pedro Lucas FernandesMA
- Rafael SimoesMG
- Rodrigo de CastroMG
- Samuel VianaMG
- Silvye AlvesGO
- Zé Haroldo CathedralRR
- Zé SilvaMG
REPUBLICANOS · 40
- AlbuquerqueRR
- Aluisio MendesMA
- Amom MandelAM
- Augusto CoutinhoPE
- Beto PereiraMS
- Carlos GomesRS
- Celso RussomannoSP
- Daniela do WaguinhoRJ
- Diego CoronelBA
- Eli BorgesTO
- Evair Vieira de MeloES
- Franciane BayerRS
- Fred LinharesDF
- Geovania de SáSC
- Gilberto AbramoMG
- Icaro de ValmirSE
- Ilacir BicalhoMG
- Jadyel AlencarPI
- João CarlosAM
- Jorge BrazRJ
- Jorge GoettenSC
- Juarez CostaMT
- Julio Cesar RibeiroDF
- Lêda BorgesGO
- Leo PratesBA
- Marcelo CrivellaRJ
- Marcelo NiloBA
- Márcio MarinhoBA
- Marcos PereiraSP
- Maria RosasSP
- Marussa BoldrinGO
- Milton VieiraSP
- Murilo GaldinoPB
- Pedro LupionPR
- Ricardo AyresTO
- Roberto DuarteAC
- Rogéria SantosBA
- Rosangela GomesRJ
- Silvio Costa FilhoPE
- Wilson SantiagoPB
PP · 37
- Adriano do BaldyGO
- Afonso HammRS
- AJ AlbuquerqueCE
- Amanda GentilMA
- Amaro NetoES
- Ana Paula LeãoMG
- André AbdonAP
- André FufucaMA
- Any OrtizRS
- BebetoRJ
- Clarissa TércioPE
- Claudio CajadoBA
- Da VitoriaES
- Daniel BarbosaAL
- Delegado Fabio CostaAL
- Dilceu SperaficoPR
- Dimas FabianoMG
- Doutor LuizinhoRJ
- Dr. Luiz OvandoMS
- Eduardo da FontePE
- Gustinho RibeiroSE
- João MaiaRN
- Jorge AraújoBA
- Lula da FontePE
- Mauricio NevesSP
- Pedro AiharaMG
- Pedro WestphalenRS
- PinheirinhoMG
- Ricardo BarrosPR
- Robinson FariaRN
- Sérgio TurraRS
- Silvia CristinaRO
- Simone MarquettoSP
- Socorro NeriAC
- Toninho WandscheerPR
- Zé AdrianoAC
- Zezinho BarbaryAC
MDB · 30
- Acácio FavachoAP
- Adail FilhoAM
- Alceu MoreiraRS
- Alexandre GuimarãesTO
- Antônia LúciaAC
- Antônio DoidoPA
- Baleia RossiSP
- Carlos ChiodiniSC
- Célio SilveiraGO
- Cleber VerdeMA
- CobalchiniSC
- Dr. Zacharias CalilGO
- Flávia MoraisGO
- Gutemberg ReisRJ
- Hercílio Coelho DinizMG
- Hildo RochaMA
- Iza ArrudaPE
- João CurySP
- Junior LourençoMA
- Keniston BragaPA
- Márcio BiolchiRS
- Marcos Aurélio SampaioPI
- Newton Cardoso JrMG
- PezentiSC
- Rafael PrudenteDF
- Renilce NicodemosPA
- Ricardo MaiaBA
- Saullo ViannaAM
- Sergio SouzaPR
- Yury BrunoCE
PODE · 26
- Antonio Carlos RodriguesSP
- Bruno GanemSP
- Cristiane LopesRO
- David SoaresSP
- Delegado Bruno LimaSP
- Delegado PalumboSP
- Dra. Alessandra HaberPA
- Duda RamosRR
- Fábio MacedoMA
- Felipe BecariSP
- Felipe FrancischiniPR
- Gilson DanielES
- Glaustin da FokusGO
- Luiz Carlos HaulyPR
- MarangoniSP
- Nelson BarbudoMT
- Nely AquinoMG
- Olival MarquesPA
- Rafael FeraRO
- Renata AbreuSP
- Ribamar SilvaSP
- Rodrigo GambaleSP
- Romero RodriguesPB
- Ruy CarneiroPB
- Sargento PortugalRJ
- Tiago DimasTO
PSDB · 17
PSB · 11
PDT · 7
SOLIDARIEDADE · 6
CIDADANIA · 1
PRD · 1
PV · 1
Votaram não 96
PT · 60
- Afonso FlorenceBA
- Airton FaleiroPA
- Alencar SantanaSP
- Alexandre LindenmeyerRS
- AlfredinhoSP
- Ana Paula LimaSC
- Ana PimentelMG
- Arlindo ChinagliaSP
- Bohn GassRS
- Camila JaraMS
- Carlos VerasPE
- Carlos ZarattiniSP
- Carol DartoraPR
- Delegada Adriana AccorsiGO
- Denise PessôaRS
- Dilvanda FaroPA
- Dimas GadelhaRJ
- Dr. FranciscoPI
- Erika KokayDF
- Fernando MineiroRN
- Flávio NogueiraPI
- Florentino NetoPI
- Gleisi HoffmannPR
- Helder SalomãoES
- Ivoneide CaetanoBA
- Jack RochaES
- Jilmar TattoSP
- João DanielSE
- Jorge SollaBA
- José Airton Félix CiriloCE
- Joseildo RamosBA
- Juliana CardosoSP
- Kiko CeleguimSP
- Leonardo MonteiroMG
- Lindbergh FariasRJ
- Luiz CoutoPB
- MarconRS
- Maria do RosárioRS
- Merlong SolanoPI
- Miguel ÂngeloMG
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Padre JoãoMG
- Patrus AnaniasMG
- PaulãoAL
- Paulo GuedesMG
- Paulo LemosAP
- Paulo TeixeiraSP
- Pedro UczaiSC
- Reginaldo LopesMG
- ReimontRJ
- Rogério CorreiaMG
- Rubens Pereira JúniorMA
- Rui FalcãoSP
- Tadeu VeneriPR
- Valmir AssunçãoBA
- Vander LoubetMS
- Waldenor PereiraBA
- WelterPR
- Zeca DirceuPR
PSOL · 11
MDB · 3
MISSÃO · 1
PDT · 1
PP · 1
PSDB · 1
REDE · 1
Não votaram sim nem não
Abstenção 7
- Benedita da SilvaPT-RJ
- Eunício OliveiraMDB-CE
- Inácio ArrudaPCdoB-CE
- Luizianne LinsREDE-CE
- Marina SilvaREDE-SP
- Paulo FollettoPSB-ES
- Zé NetoPT-BA
Presidiu (Art. 17) 1
Ausente 43
- Aguinaldo RibeiroPB
- Arnaldo JardimSP
- Arthur LiraAL
- Átila LinsAM
- Átila LiraPI
- Beto PretoPR
- Bruno FariasMG
- DandaraMG
- Daniel AlmeidaBA
- Danilo ForteCE
- Delegado da CunhaSP
- Elcione BarbalhoPA
- Elmar NascimentoBA
- Fausto Jr.AM
- Fred CostaMG
- Guilherme DerriteSP
- Heloísa HelenaRJ
- Hugo MottaPB
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- José PriantePA
- Julio ArcoverdePI
- Júlio CesarPI
- Julio LopesRJ
- Lídice da MataBA
- Márcio JerryMA
- Marcos BrazRJ
- Mário HeringerMG
- Marx BeltrãoAL
- PadovaniPR
- Paulo MagalhãesBA
- Paulo PimentaRS
- Pedro CamposPE
- Rafael BritoAL
- Raniery PaulinoPB
- Ricardo SallesSP
- Roberto Monteiro PaiRJ
- Rubens OtoniGO
- Sônia GuajajaraSP
- Soraya SantosRJ
- Thiago de JoaldoSE
- Thiago FloresRO
- Tião MedeirosPR
- Yandra MouraSE
Outras votações de PEC 5/2023
- 28/05/2026Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
- 28/05/2026Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
- 28/05/2026Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
- 28/05/2026Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
- 28/05/2026Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
- 28/05/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
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