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Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · votação nominal

MPV 1185/2023proposição

Quem votou sim e quem votou não

Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

O que foi votado · Aprovada

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.

votação · fonte: Câmara

Plenário

Sim
327
Não
43
Abst./Obstr.
74
Ausentes
68
Presidiu (Art. 17)
1
votos nominais · fonte: Câmara

Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos

Votaram sim 327

PT · 58

UNIÃO · 40

PP · 37

REPUBLICANOS · 34

PSD · 32

MDB · 28

PDT · 16

PL · 15

PSB · 13

PSOL · 12

PODE · 10

PCdoB · 7

PV · 6

AVANTE · 5

PSDB · 5

SOLIDARIEDADE · 4

CIDADANIA · 2

PATRIOTA · 2

REDE · 1

lista nominal · fonte: Câmara

Votaram não 43

UNIÃO · 9

PSDB · 8

MDB · 6

PP · 6

REPUBLICANOS · 3

CIDADANIA · 2

PATRIOTA · 2

PODE · 2

PSD · 2

PDT · 1

PL · 1

PSB · 1

lista nominal · fonte: Câmara

Não votaram sim nem não

Abstenção 1
fonte: Câmara
Obstrução 73
fonte: Câmara
Presidiu (Art. 17) 1
fonte: Câmara
Ausente 68
fonte: Câmara

Outras votações de MPV 1185/2023

  1. 15/12/2023Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
  2. 15/12/2023Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
  3. 15/12/2023Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
  4. 15/12/2023Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
  5. 15/12/2023Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
  6. 15/12/2023Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
  7. 15/12/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
  8. 15/12/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
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