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Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · votação nominal
MPV 1185/2023proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
O que foi votado · Rejeitada
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 49
- Não
- 304
- Abst./Obstr.
- 70
- Ausentes
- 89
- Presidiu (Art. 17)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 49
Votaram não 304
PT · 62
- Airton FaleiroPA
- Alencar SantanaSP
- Alexandre LindenmeyerRS
- AlfredinhoSP
- Ana Paula LimaSC
- Ana PimentelMG
- Arlindo ChinagliaSP
- Benedita da SilvaRJ
- Bohn GassRS
- Camila JaraMS
- Carlos VerasPE
- Carlos ZarattiniSP
- Carol DartoraPR
- DandaraMG
- Delegada Adriana AccorsiGO
- Denise PessôaRS
- Dilvanda FaroPA
- Dimas GadelhaRJ
- Dr. FranciscoPI
- Erika KokayDF
- Fernando MineiroRN
- Flávio NogueiraPI
- Florentino NetoPI
- Gleisi HoffmannPR
- Helder SalomãoES
- Ivoneide CaetanoBA
- Jack RochaES
- João DanielSE
- Jorge SollaBA
- José Airton Félix CiriloCE
- José GuimarãesCE
- Joseildo RamosBA
- Josias GomesBA
- Juliana CardosoSP
- Kiko CeleguimSP
- Lindbergh FariasRJ
- Luiz CoutoPB
- Luizianne LinsCE
- MarconRS
- Maria do RosárioRS
- Merlong SolanoPI
- Miguel ÂngeloMG
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Odair CunhaMG
- Padre JoãoMG
- Patrus AnaniasMG
- PaulãoAL
- Pedro UczaiSC
- Reginaldo LopesMG
- Reginete BispoRS
- ReimontRJ
- Rogério CorreiaMG
- Rubens OtoniGO
- Rui FalcãoSP
- Valmir AssunçãoBA
- Vander LoubetMS
- VicentinhoSP
- Waldenor PereiraBA
- Washington QuaquáRJ
- WelterPR
- Zé NetoBA
PP · 35
- Adriano do BaldyGO
- AJ AlbuquerqueCE
- Allan GarcêsMA
- Amanda GentilMA
- Átila LiraPI
- BebetoRJ
- Claudio CajadoBA
- Coronel TelhadaSP
- Da VitoriaES
- Daniel BarbosaAL
- Delegado da CunhaSP
- Dilceu SperaficoPR
- Dimas FabianoMG
- Doutor LuizinhoRJ
- Dr. Luiz OvandoMS
- Eduardo da FontePE
- Fausto PinatoSP
- Fernando MonteiroPE
- Gerlen DinizAC
- João LeãoBA
- João MaiaRN
- Julio LopesRJ
- Lázaro BotelhoTO
- Lula da FontePE
- Marcelo QueirozRJ
- Mário Negromonte Jr.BA
- Marx BeltrãoAL
- Mauricio NevesSP
- Pedro WestphalenRS
- PinheirinhoMG
- Socorro NeriAC
- Thiago de JoaldoSE
- Toninho WandscheerPR
- Vicentinho JúniorTO
- Zezinho BarbaryAC
UNIÃO · 33
- Alexandre LeiteSP
- Benes LeocádioRN
- Cristiane LopesRO
- Dal BarretoBA
- Damião FelicianoPB
- Daniela do WaguinhoRJ
- David SoaresSP
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Dr. BenjamimMA
- Fabio SchiochetSC
- Felipe BecariSP
- Felipe FrancischiniPR
- Fernanda PessoaCE
- Fernando Coelho FilhoPE
- Geraldo MendesPR
- Gisela SimonaMT
- Hélio LeitePA
- Juninho do PneuRJ
- Leur Lomanto JúniorBA
- Luiz Carlos BusatoRS
- MarangoniSP
- Marcos SoaresRJ
- Meire SerafimAC
- Moses RodriguesCE
- Murillo GouveaRJ
- Paulinho FreireRN
- Pedro Lucas FernandesMA
- Rafael SimoesMG
- Ricardo AbrãoRJ
- Rodrigo de CastroMG
- Saullo ViannaAM
- Silvye AlvesGO
REPUBLICANOS · 32
- Adail FilhoAM
- AlbuquerqueRR
- Alex SantanaBA
- Alexandre GuimarãesTO
- Amaro NetoES
- Antônia LúciaAC
- Antonio AndradeTO
- Augusto CoutinhoPE
- Defensor Stélio DenerRR
- Diego GarciaPR
- Ely SantosSP
- Fred LinharesDF
- Gabriel MotaRR
- Gilvan MaximoDF
- Gustinho RibeiroSE
- Hildo do CandangoGO
- Hugo MottaPB
- Jorge BrazRJ
- Lafayette de AndradaMG
- Luis Carlos GomesRJ
- Marcelo CrivellaRJ
- Márcio MarinhoBA
- Marcos PereiraSP
- Maria RosasSP
- Murilo GaldinoPB
- Ossesio SilvaPE
- Ricardo AyresTO
- Roberto DuarteAC
- Rogéria SantosBA
- Ronaldo NogueiraRS
- Silas CâmaraAM
- Vinicius CarvalhoSP
PSD · 31
- Antonio BritoBA
- Caio ViannaRJ
- Célio StudartCE
- Charles FernandesBA
- Delegada KatarinaSE
- Diego AndradeMG
- Diego CoronelBA
- Domingos NetoCE
- Gabriel NunesBA
- IsmaelSC
- Jones MouraRJ
- Júnior FerrariPA
- Laura CarneiroRJ
- Luciano AlvesPR
- Luciano AzevedoRS
- Luisa CanzianiPR
- Luiz Fernando FariaMG
- Luiz GastãoCE
- Luiz NishimoriPR
- Misael VarellaMG
- Otto Alencar FilhoBA
- Paulo LitroPR
- Paulo MagalhãesBA
- Raimundo SantosPA
- Reinhold StephanesPR
- Ricardo SilvaSP
- Rodrigo EstachoPR
- Saulo PedrosoSP
- Sidney LeiteAM
- Stefano AguiarMG
- Zé Haroldo CathedralRR
PDT · 17
MDB · 16
PL · 13
PSB · 12
PSOL · 11
PODE · 9
PCdoB · 7
PV · 6
PATRIOTA · 3
REDE · 1
Não votaram sim nem não
Obstrução 70
- Abilio BruniniPL-MT
- Adilson BarrosoPL-SP
- Adriana VenturaNOVO-SP
- Amália BarrosPL-MT
- André FernandesPL-CE
- Antonio Carlos RodriguesPL-SP
- Bibo NunesPL-RS
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Capitão AldenPL-BA
- Capitão AugustoPL-SP
- Carla ZambelliPL-SP
- Chris ToniettoPL-RJ
- Coronel ChrisóstomoPL-RO
- Coronel FernandaPL-MT
- Coronel MeiraPL-PE
- Daniel FreitasPL-SC
- Daniela ReinehrPL-SC
- Delegado CaveiraPL-PA
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Delegado RamagemPL-RJ
- Eli BorgesPL-TO
- Emidinho MadeiraPL-MG
- Eros BiondiniPL-MG
- Filipe BarrosPL-PR
- Filipe MartinsPL-TO
- General GirãoPL-RN
- General PazuelloPL-RJ
- GiacoboPL-PR
- Gilson MarquesNOVO-SC
- Gilvan da FederalPL-ES
- Giovani CheriniPL-RS
- Gustavo GayerPL-GO
- Helio LopesPL-RJ
- Jefferson CamposPL-SP
- Joaquim PassarinhoPL-PA
- José MedeirosPL-MT
- Julia ZanattaPL-SC
- Junio AmaralPL-MG
- Lincoln PortelaPL-MG
- Luciano GalegoPL-MA
- Luiz LimaPL-RJ
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
- Marcel van HattemNOVO-RS
- Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
- Marcelo MoraesPL-RS
- Marcio AlvinoPL-SP
- Marcos PollonPL-MS
- Mario FriasPL-SP
- Mauricio do VôleiPL-MG
- Miguel LombardiPL-SP
- Paulo Freire CostaPL-SP
- Professor AlcidesPL-GO
- Ricardo SallesPL-SP
- Roberta RomaPL-BA
- Roberto Monteiro PaiPL-RJ
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Rosana VallePL-SP
- SandersonPL-RS
- Sargento GonçalvesPL-RN
- Silvia CristinaPL-RO
- Silvia WaiãpiPL-AP
- Sonize BarbosaPL-AP
- Soraya SantosPL-RJ
- Sóstenes CavalcantePL-RJ
- TiriricaPL-SP
- VermelhoPL-PR
- Wellington RobertoPL-PB
- Zé TrovãoPL-SC
- Zé VitorPL-MG
Presidiu (Art. 17) 1
Ausente 89
- Acácio FavachoAP
- Afonso HammRS
- Aguinaldo RibeiroPB
- Alberto FragaDF
- Alberto MourãoSP
- Altineu CôrtesRJ
- André FerreiraPE
- Andreia SiqueiraPA
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Átila LinsAM
- Bia KicisDF
- Carlos Henrique GaguimTO
- Carlos JordyRJ
- Castro NetoPI
- Celso RussomannoSP
- Cezinha de MadureiraSP
- CobalchiniSC
- Dani CunhaRJ
- Danilo ForteCE
- Darci de MatosSC
- Delegada IoneMG
- Domingos SávioMG
- Dr Fabio RuedaAC
- Dr. Fernando MáximoRO
- Dr. Ismael AlexandrinoGO
- Dr. Victor LinhalisES
- Eduardo BolsonaroSP
- Elcione BarbalhoPA
- Elmar NascimentoBA
- Euclydes PettersenMG
- Fábio MacedoMA
- Fabio ReisSE
- Fausto Jr.AM
- Fernando RodolfoPE
- Gervásio MaiaPB
- Gilberto AbramoMG
- Gilberto NascimentoSP
- Gutemberg ReisRJ
- Heitor SchuchRS
- Helena LimaRR
- Henderson PintoPA
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- Ivan ValenteSP
- Jilmar TattoSP
- José NeltoGO
- José PriantePA
- José RochaBA
- Julio ArcoverdePI
- Júlio CesarPI
- Keniston BragaPA
- Leonardo MonteiroMG
- Luciano BivarPE
- Luis TibéMG
- Luiz Carlos MottaSP
- Márcio BiolchiRS
- Marcos Aurélio SampaioPI
- Marussa BoldrinGO
- Maurício CarvalhoRO
- Mauricio MarconRS
- Mersinho LucenaPB
- Neto CarlettoBA
- Newton Cardoso JrMG
- Nikolas FerreiraMG
- Olival MarquesPA
- Osmar TerraRS
- Otoni de PaulaRJ
- Pastor EuricoPE
- Paulinho da ForçaSP
- Paulo Abi-AckelMG
- Paulo AziBA
- Paulo GuedesMG
- Paulo Marinho JrMA
- Pedro PauloRJ
- Pr. Marco FelicianoSP
- Professora Luciene CavalcanteSP
- Rafael PrudenteDF
- Renata AbreuSP
- Renilce NicodemosPA
- Romero RodriguesPB
- Roseana SarneyMA
- Rubens Pereira JúniorMA
- Silvio AntonioMA
- Simone MarquettoSP
- Tadeu VeneriPR
- Tião MedeirosPR
- Wilson SantiagoPB
- Yandra MouraSE
- Yury BrunoCE
- Zeca DirceuPR
Outras votações de MPV 1185/2023
- 15/12/2023Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
- 15/12/2023Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
- 15/12/2023Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
- 15/12/2023Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
- 15/12/2023Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
- 15/12/2023Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
- 15/12/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
- 15/12/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.
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