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Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · votação nominal
PL 4497/2024proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
O que foi votado · Aprovada
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 310
- Não
- 115
- Abst./Obstr.
- 0
- Ausentes
- 86
- Presidiu (Art. 17)
- 2
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 310
PL · 75
- Alberto FragaDF
- Altineu CôrtesRJ
- André FernandesCE
- André FerreiraPE
- Bia KicisDF
- Bibo NunesRS
- Cabo Gilberto SilvaPB
- Capitão Alberto NetoAM
- Capitão AldenBA
- Capitão AugustoSP
- Carlos JordyRJ
- Chris ToniettoRJ
- Coronel ChrisóstomoRO
- Coronel FernandaMT
- Coronel MeiraPE
- Daniel AgrobomGO
- Daniel FreitasSC
- Daniela ReinehrSC
- Delegado CaveiraPA
- Delegado Éder MauroPA
- Delegado Paulo BilynskyjSP
- Domingos SávioMG
- Dr. JazielCE
- Emidinho MadeiraMG
- Eros BiondiniMG
- Fernando RodolfoPE
- Filipe BarrosPR
- Filipe MartinsTO
- General GirãoRN
- General PazuelloRJ
- GiacoboPR
- Gilvan da FederalES
- Giovani CheriniRS
- Gustavo GayerGO
- Helio LopesRJ
- Icaro de ValmirSE
- Jefferson CamposSP
- Joaquim PassarinhoPA
- José MedeirosMT
- Julia ZanattaSC
- Junio AmaralMG
- Junior LourençoMA
- Lincoln PortelaMG
- Luiz Carlos MottaSP
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaSP
- Marcelo Álvaro AntônioMG
- Marcelo MoraesRS
- Marcio AlvinoSP
- Mario FriasSP
- Matheus NoronhaCE
- Mauricio do VôleiMG
- Miguel LombardiSP
- Nelson BarbudoMT
- Nikolas FerreiraMG
- Osmar TerraRS
- Pastor EuricoPE
- Pastor GilMA
- Paulo Freire CostaSP
- Pr. Marco FelicianoSP
- Professor AlcidesGO
- Ricardo GuidiSC
- Roberta RomaBA
- Roberto Monteiro PaiRJ
- Rodolfo NogueiraMS
- Rosana ValleSP
- Rosângela ReisMG
- SandersonRS
- Sargento GonçalvesRN
- Soraya SantosRJ
- Sóstenes CavalcanteRJ
- Vinicius GurgelAP
- Wellington RobertoPB
- Zé TrovãoSC
- Zé VitorMG
- ZuccoRS
UNIÃO · 46
- Alfredo GasparAL
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Benes LeocádioRN
- Carla DicksonRN
- Carlos Henrique GaguimTO
- Coronel AssisMT
- Cristiane LopesRO
- Dal BarretoBA
- Dani CunhaRJ
- Daniela do WaguinhoRJ
- Danilo ForteCE
- Dayany BittencourtCE
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Dr. Fernando MáximoRO
- Dr. Zacharias CalilGO
- Eduardo VellosoAC
- Fabio SchiochetSC
- Fausto Jr.AM
- Felipe FrancischiniPR
- Fernando Coelho FilhoPE
- Geraldo MendesPR
- Gisela SimonaMT
- José NeltoGO
- José RochaBA
- Juninho do PneuRJ
- Juscelino FilhoMA
- Kim KataguiriSP
- Leur Lomanto JúniorBA
- Luiz Carlos BusatoRS
- Maurício CarvalhoRO
- Mendonça FilhoPE
- Murillo GouveaRJ
- NicolettiRR
- PadovaniPR
- Pastor Claudio MarianoPA
- Pastor DinizRR
- Pauderney AvelinoAM
- Paulo AziBA
- Rafael SimoesMG
- Ricardo AbrãoRJ
- Rodrigo de CastroMG
- Rosangela MoroSP
- Silvye AlvesGO
- Vanderlan AlvesCE
- Yandra MouraSE
PP · 38
- Adriano do BaldyGO
- Afonso HammRS
- Aguinaldo RibeiroPB
- Amanda GentilMA
- Ana Paula LeãoMG
- André AbdonAP
- Arthur LiraAL
- Átila LiraPI
- BebetoRJ
- Clarissa TércioPE
- Claudio CajadoBA
- Covatti FilhoRS
- Da VitoriaES
- Daniel BarbosaAL
- Delegado da CunhaSP
- Delegado Fabio CostaAL
- Dilceu SperaficoPR
- Dimas FabianoMG
- Dr. Luiz OvandoMS
- Eduardo da FontePE
- Elmano FérrerPI
- Evair Vieira de MeloES
- Fausto PinatoSP
- Guilherme DerriteSP
- João LeãoBA
- João MaiaRN
- Luiz Antônio CorrêaRJ
- Marx BeltrãoAL
- Mersinho LucenaPB
- Pedro WestphalenRS
- Robinson FariaRN
- Silvia CristinaRO
- Tião MedeirosPR
- Toninho WandscheerPR
- VermelhoPR
- Vicentinho JúniorTO
- Zé AdrianoAC
- Zezinho BarbaryAC
REPUBLICANOS · 38
- Adail FilhoAM
- AlbuquerqueRR
- Alex SantanaBA
- Aluisio MendesMA
- Amaro NetoES
- Antônia LúciaAC
- Antonio AndradeTO
- Augusto CoutinhoPE
- Celso RussomannoSP
- Defensor Stélio DenerRR
- Diego GarciaPR
- Ely SantosSP
- Franciane BayerRS
- Fred LinharesDF
- Gabriel MotaRR
- Gilberto AbramoMG
- Gustinho RibeiroSE
- Jadyel AlencarPI
- Jorge BrazRJ
- Jorge GoettenSC
- Julio Cesar RibeiroDF
- Luciano VieiraRJ
- Luis Carlos GomesRJ
- Marcelo CrivellaRJ
- Marcos PereiraSP
- Maria RosasSP
- Messias DonatoES
- Murilo GaldinoPB
- Ossesio SilvaPE
- Pedro LupionPR
- Ricardo AyresTO
- Roberto DuarteAC
- Rogéria SantosBA
- Ronaldo NogueiraRS
- Samuel VianaMG
- Silas CâmaraAM
- Thiago FloresRO
- Vinicius CarvalhoSP
MDB · 31
- Acácio FavachoAP
- Alceu MoreiraRS
- Alexandre GuimarãesTO
- Andreia SiqueiraPA
- Antônio DoidoPA
- Célio SilveiraGO
- Cleber VerdeMA
- CobalchiniSC
- Delegado PalumboSP
- Dra. Alessandra HaberPA
- Elcione BarbalhoPA
- Emanuel Pinheiro NetoMT
- Gutemberg ReisRJ
- Helena LimaRR
- Henderson PintoPA
- Hercílio Coelho DinizMG
- Hildo RochaMA
- Iza ArrudaPE
- João CurySP
- Keniston BragaPA
- Lucio MosquiniRO
- Luiz Fernando VampiroSC
- Márcio BiolchiRS
- Marussa BoldrinGO
- Newton Cardoso JrMG
- Olival MarquesPA
- Otoni de PaulaRJ
- PezentiSC
- Rafael PrudenteDF
- Sergio SouzaPR
- Simone MarquettoSP
PSD · 31
- Átila LinsAM
- Carlos SampaioSP
- Castro NetoPI
- Cezinha de MadureiraSP
- Danrlei de Deus HinterholzRS
- Delegada KatarinaSE
- Diego AndradeMG
- Diego CoronelBA
- Domingos NetoCE
- Dr. Ismael AlexandrinoGO
- Fernando MonteiroPE
- Gabriel NunesBA
- Gilberto NascimentoSP
- Igor TimoMG
- IsmaelSC
- Josivaldo JPMA
- Luciano AlvesPR
- Luciano AmaralAL
- Luiz Fernando FariaMG
- Luiz NishimoriPR
- Marcos Aurélio SampaioPI
- Paulo LitroPR
- Paulo MagalhãesBA
- Raimundo SantosPA
- Reinhold StephanesPR
- Ribamar SilvaSP
- Rodrigo EstachoPR
- Sargento FahurPR
- Sérgio BritoBA
- Stefano AguiarMG
- TiriricaSP
PODE · 13
PSDB · 12
CIDADANIA · 2
PSB · 2
PT · 2
Votaram não 115
PT · 57
- Airton FaleiroPA
- Alencar SantanaSP
- Alexandre LindenmeyerRS
- AlfredinhoSP
- Ana PimentelMG
- Arlindo ChinagliaSP
- Benedita da SilvaRJ
- Bohn GassRS
- Carlos VerasPE
- Carlos ZarattiniSP
- Denise PessôaRS
- Dilvanda FaroPA
- Dimas GadelhaRJ
- Dr. FranciscoPI
- Erika KokayDF
- Fernando MineiroRN
- Flávio NogueiraPI
- Florentino NetoPI
- Helder SalomãoES
- Ivoneide CaetanoBA
- Jack RochaES
- Jilmar TattoSP
- João DanielSE
- Jorge SollaBA
- José Airton Félix CiriloCE
- José GuimarãesCE
- Joseildo RamosBA
- Lenir de AssisPR
- Leonardo MonteiroMG
- Lindbergh FariasRJ
- Luiz CoutoPB
- Luizianne LinsCE
- MarconRS
- Maria do RosárioRS
- Merlong SolanoPI
- Miguel ÂngeloMG
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Odair CunhaMG
- Padre JoãoMG
- Patrus AnaniasMG
- PaulãoAL
- Paulo GuedesMG
- Paulo PimentaRS
- Reginaldo LopesMG
- ReimontRJ
- Rogério CorreiaMG
- Rubens OtoniGO
- Rubens Pereira JúniorMA
- Rui FalcãoSP
- Valmir AssunçãoBA
- Vander LoubetMS
- VicentinhoSP
- Waldenor PereiraBA
- WelterPR
- Zé NetoBA
- Zeca DirceuPR
PSB · 12
PCdoB · 9
PDT · 9
PSOL · 9
PSD · 3
PODE · 2
PV · 2
REDE · 2
MDB · 1
PP · 1
Não votaram sim nem não
Presidiu (Art. 17) 2
- Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MA
Ausente 86
- AJ AlbuquerqueCE
- Alex ManenteSP
- Aliel MachadoPR
- Allan GarcêsMA
- Amom MandelAM
- Ana Paula LimaSC
- Antonio BritoBA
- Baleia RossiSP
- Caio ViannaRJ
- Carla ZambelliSP
- Carol DartoraPR
- Caroline de ToniSC
- Célia XakriabáMG
- Célio StudartCE
- Coronel UlyssesAC
- Damião FelicianoPB
- DandaraMG
- David SoaresSP
- Delegada Adriana AccorsiGO
- Delegado Bruno LimaSP
- Delegado RamagemRJ
- DetinhaMA
- Douglas ViegasSP
- Doutor LuizinhoRJ
- Duda RamosRR
- Eduardo BolsonaroSP
- Eli BorgesTO
- Elmar NascimentoBA
- Enfermeira Ana PaulaCE
- Euclydes PettersenMG
- Eunício OliveiraCE
- Fabiano CazecaMG
- Fabio ReisSE
- Fatima PelaesAP
- Fred CostaMG
- Geovania de SáSC
- Glauber BragaRJ
- Hugo LealRJ
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- Jeferson RodriguesGO
- José PriantePA
- Josias GomesBA
- Josimar MaranhãozinhoMA
- Juarez CostaMT
- Júlio CesarPI
- Julio LopesRJ
- Júnior FerrariPA
- Kiko CeleguimSP
- Lafayette de AndradaMG
- Leo PratesBA
- Luciano DucciPR
- Luis TibéMG
- Luisa CanzianiPR
- Luiz GastãoCE
- Lula da FontePE
- MarangoniSP
- Márcio MarinhoBA
- Marcos PollonMS
- Marcos SoaresRJ
- Marcos TavaresRJ
- Mário HeringerMG
- Mauricio NevesSP
- Misael VarellaMG
- Moses RodriguesCE
- Otto Alencar FilhoBA
- Paulinho da ForçaSP
- Paulo FollettoES
- Pedro UczaiSC
- PinheirinhoMG
- Prof. Reginaldo VerasDF
- Rafael BritoAL
- Renilce NicodemosPA
- Ricardo BarrosPR
- Ricardo MaiaBA
- Rodrigo da ZaeliMT
- Rodrigo ValadaresSE
- Romero RodriguesPB
- Sâmia BomfimSP
- Saulo PedrosoSP
- Socorro NeriAC
- Tadeu VeneriPR
- Thiago de JoaldoSE
- Túlio GadêlhaPE
- Wilson SantiagoPB
- Yury BrunoCE
- Zé Haroldo CathedralRR
Outras votações de PL 4497/2024
- 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.
- 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.
- 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.
- 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.
- 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.
- 09/12/2025Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.
- 10/06/2025Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.
- 10/06/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
- 10/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.
- 10/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
- 10/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.
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