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Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · votação nominal
PL 4497/2024proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
O que foi votado · Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 328
- Não
- 100
- Abst./Obstr.
- 1
- Ausentes
- 81
- Presidiu (Art. 17)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 328
PL · 77
- Alberto FragaDF
- Altineu CôrtesRJ
- André FernandesCE
- André FerreiraPE
- Bia KicisDF
- Bibo NunesRS
- Cabo Gilberto SilvaPB
- Capitão Alberto NetoAM
- Capitão AldenBA
- Capitão AugustoSP
- Carlos JordyRJ
- Caroline de ToniSC
- Chris ToniettoRJ
- Coronel ArmandoSC
- Coronel ChrisóstomoRO
- Coronel FernandaMT
- Coronel MeiraPE
- Daniel AgrobomGO
- Daniel FreitasSC
- Daniela ReinehrSC
- Delegado CaveiraPA
- Delegado Paulo BilynskyjSP
- Delegado RamagemRJ
- DetinhaMA
- Domingos SávioMG
- Dr. JazielCE
- Eros BiondiniMG
- Fernando RodolfoPE
- Filipe BarrosPR
- Filipe MartinsTO
- General GirãoRN
- General PazuelloRJ
- GiacoboPR
- Giovani CheriniRS
- Gustavo GayerGO
- Helio LopesRJ
- Jefferson CamposSP
- Joaquim PassarinhoPA
- José MedeirosMT
- Josimar MaranhãozinhoMA
- Junio AmaralMG
- Junior LourençoMA
- Lincoln PortelaMG
- Luiz Carlos MottaSP
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaSP
- Marcelo Álvaro AntônioMG
- Marcelo MoraesRS
- Marcio AlvinoSP
- Marcos PollonMS
- Mario FriasSP
- Matheus NoronhaCE
- Mauricio do VôleiMG
- Miguel LombardiSP
- Nelson BarbudoMT
- Nikolas FerreiraMG
- Pastor EuricoPE
- Pastor GilMA
- Paulo Freire CostaSP
- Pr. Marco FelicianoSP
- Professor AlcidesGO
- Ricardo GuidiSC
- Roberta RomaBA
- Roberto Monteiro PaiRJ
- Robinson FariaRN
- Rodolfo NogueiraMS
- Rodrigo da ZaeliMT
- Rosana ValleSP
- Rosângela ReisMG
- SandersonRS
- Sargento GonçalvesRN
- Silvia WaiãpiAP
- Soraya SantosRJ
- TiriricaSP
- Wellington RobertoPB
- Zé TrovãoSC
- Zé VitorMG
- ZuccoRS
UNIÃO · 50
- Alfredo GasparAL
- Benes LeocádioRN
- Carla DicksonRN
- Carlos Henrique GaguimTO
- Coronel AssisMT
- Coronel UlyssesAC
- Cristiane LopesRO
- Dal BarretoBA
- Damião FelicianoPB
- Dani CunhaRJ
- Daniela do WaguinhoRJ
- Danilo ForteCE
- Dayany BittencourtCE
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Douglas ViegasSP
- Dr. Fernando MáximoRO
- Dr. Zacharias CalilGO
- Eduardo VellosoAC
- Fabio SchiochetSC
- Fausto Jr.AM
- Felipe BecariSP
- Felipe FrancischiniPR
- Fernanda PessoaCE
- Fernando Coelho FilhoPE
- Gisela SimonaMT
- José NeltoGO
- José RochaBA
- Juninho do PneuRJ
- Juscelino FilhoMA
- LebrãoRO
- Leur Lomanto JúniorBA
- Luiz Carlos BusatoRS
- Marcos SoaresRJ
- Maurício CarvalhoRO
- Meire SerafimAC
- Mendonça FilhoPE
- Murillo GouveaRJ
- NicolettiRR
- PadovaniPR
- Pastor Claudio MarianoPA
- Pastor DinizRR
- Pauderney AvelinoAM
- Paulo AziBA
- Pedro Lucas FernandesMA
- Rafael SimoesMG
- Rodrigo de CastroMG
- Rodrigo ValadaresSE
- Rosangela MoroSP
- Yandra MouraSE
PSD · 39
- Antonio BritoBA
- Átila LinsAM
- Caio ViannaRJ
- Carlos SampaioSP
- Castro NetoPI
- Célio StudartCE
- Cezinha de MadureiraSP
- Charles FernandesBA
- Danrlei de Deus HinterholzRS
- Delegada KatarinaSE
- Diego AndradeMG
- Diego CoronelBA
- Domingos NetoCE
- Dr. Ismael AlexandrinoGO
- Gabriel NunesBA
- Gilberto NascimentoSP
- Hugo LealRJ
- Igor TimoMG
- IsmaelSC
- Josivaldo JPMA
- Júlio CesarPI
- Júnior FerrariPA
- Laura CarneiroRJ
- Luciano AmaralAL
- Luisa CanzianiPR
- Luiz Fernando FariaMG
- Luiz NishimoriPR
- Marcos Aurélio SampaioPI
- Misael VarellaMG
- Otto Alencar FilhoBA
- Paulo LitroPR
- Paulo MagalhãesBA
- Raimundo SantosPA
- Reinhold StephanesPR
- Ribamar SilvaSP
- Rodrigo EstachoPR
- Sargento FahurPR
- Stefano AguiarMG
- Zé Haroldo CathedralRR
REPUBLICANOS · 39
- Adail FilhoAM
- AlbuquerqueRR
- Alex SantanaBA
- Amaro NetoES
- Antônia LúciaAC
- Antonio AndradeTO
- Augusto CoutinhoPE
- Celso RussomannoSP
- Defensor Stélio DenerRR
- Diego GarciaPR
- Ely SantosSP
- Fernando MonteiroPE
- Franciane BayerRS
- Fred LinharesDF
- Gabriel MotaRR
- Gilberto AbramoMG
- Gilvan MaximoDF
- Gustinho RibeiroSE
- Jadyel AlencarPI
- Jeferson RodriguesGO
- Jorge BrazRJ
- Julio Cesar RibeiroDF
- Lafayette de AndradaMG
- Luciano VieiraRJ
- Luis Carlos GomesRJ
- Marcelo CrivellaRJ
- Márcio MarinhoBA
- Marcos PereiraSP
- Maria RosasSP
- Messias DonatoES
- Murilo GaldinoPB
- Ossesio SilvaPE
- Ricardo AyresTO
- Roberto DuarteAC
- Rogéria SantosBA
- Ronaldo NogueiraRS
- Samuel VianaMG
- Silas CâmaraAM
- Thiago FloresRO
MDB · 36
- Acácio FavachoAP
- Alceu MoreiraRS
- Alexandre GuimarãesTO
- Andreia SiqueiraPA
- Antônio DoidoPA
- Augusto PuppioAP
- Baleia RossiSP
- Célio SilveiraGO
- Cleber VerdeMA
- CobalchiniSC
- Delegado PalumboSP
- Dra. Alessandra HaberPA
- Emanuel Pinheiro NetoMT
- Eunício OliveiraCE
- Fábio TeruelSP
- Gutemberg ReisRJ
- Henderson PintoPA
- Hercílio Coelho DinizMG
- Hildo RochaMA
- João CurySP
- José PriantePA
- Juarez CostaMT
- Keniston BragaPA
- Luiz Fernando VampiroSC
- Marussa BoldrinGO
- Newton Cardoso JrMG
- Olival MarquesPA
- Osmar TerraRS
- Otoni de PaulaRJ
- PezentiSC
- Rafael BritoAL
- Rafael PrudenteDF
- Ricardo MaiaBA
- Sergio SouzaPR
- Simone MarquettoSP
- Yury BrunoCE
PP · 35
- Adriano do BaldyGO
- Afonso HammRS
- AJ AlbuquerqueCE
- Allan GarcêsMA
- Átila LiraPI
- BebetoRJ
- Clarissa TércioPE
- Claudio CajadoBA
- Da VitoriaES
- Daniel BarbosaAL
- Delegado Bruno LimaSP
- Dilceu SperaficoPR
- Dimas FabianoMG
- Dr. Luiz OvandoMS
- Evair Vieira de MeloES
- Fausto PinatoSP
- João LeãoBA
- João MaiaRN
- Julio ArcoverdePI
- Julio LopesRJ
- Lázaro BotelhoTO
- Lula da FontePE
- Marcelo QueirozRJ
- Marx BeltrãoAL
- Mersinho LucenaPB
- Pedro LupionPR
- Pedro WestphalenRS
- Ricardo BarrosPR
- Silvia CristinaRO
- Tião MedeirosPR
- Toninho WandscheerPR
- VermelhoPR
- Vicentinho JúniorTO
- Zé AdrianoAC
- Zezinho BarbaryAC
PSDB · 12
PODE · 11
PDT · 6
CIDADANIA · 2
Votaram não 100
PT · 59
- Airton FaleiroPA
- Alexandre LindenmeyerRS
- AlfredinhoSP
- Ana Paula LimaSC
- Ana PimentelMG
- Arlindo ChinagliaSP
- Benedita da SilvaRJ
- Bohn GassRS
- Camila JaraMS
- Carlos VerasPE
- Carlos ZarattiniSP
- Carol DartoraPR
- Denise PessôaRS
- Dilvanda FaroPA
- Dimas GadelhaRJ
- Dr. FranciscoPI
- Erika KokayDF
- Fernando MineiroRN
- Flávio NogueiraPI
- Helder SalomãoES
- Ivoneide CaetanoBA
- Jack RochaES
- Jilmar TattoSP
- João DanielSE
- Jorge SollaBA
- José Airton Félix CiriloCE
- José GuimarãesCE
- Joseildo RamosBA
- Josias GomesBA
- Juliana CardosoSP
- Kiko CeleguimSP
- Lenir de AssisPR
- Lindbergh FariasRJ
- Luiz CoutoPB
- Luizianne LinsCE
- MarconRS
- Maria do RosárioRS
- Merlong SolanoPI
- Miguel ÂngeloMG
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Odair CunhaMG
- Padre JoãoMG
- Patrus AnaniasMG
- PaulãoAL
- Paulo GuedesMG
- Paulo PimentaRS
- Pedro UczaiSC
- ReimontRJ
- Rubens OtoniGO
- Rubens Pereira JúniorMA
- Rui FalcãoSP
- Tadeu VeneriPR
- Valmir AssunçãoBA
- Vander LoubetMS
- VicentinhoSP
- Waldenor PereiraBA
- WelterPR
- Zeca DirceuPR
PSOL · 10
PCdoB · 8
PSB · 8
PODE · 1
Não votaram sim nem não
Abstenção 1
Presidiu (Art. 17) 1
- Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Ausente 81
- Adilson BarrosoSP
- Aguinaldo RibeiroPB
- Aliel MachadoPR
- Aluisio MendesMA
- Amanda GentilMA
- Amom MandelAM
- Ana Paula LeãoMG
- Arnaldo JardimSP
- Arthur LiraAL
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Célia XakriabáMG
- Covatti FilhoRS
- DandaraMG
- David SoaresSP
- Delegado da CunhaSP
- Delegado Éder MauroPA
- Delegado Fabio CostaAL
- Dorinaldo MalafaiaAP
- Doutor LuizinhoRJ
- Dr. Victor LinhalisES
- Duda RamosRR
- Eduardo da FontePE
- Elcione BarbalhoPA
- Eli BorgesTO
- Elmar NascimentoBA
- Emidinho MadeiraMG
- Eriberto MedeirosPE
- Erika HiltonSP
- Florentino NetoPI
- Geovania de SáSC
- Geraldo MendesPR
- Glaustin da FokusGO
- Greyce EliasMG
- Heitor SchuchRS
- Helena LimaRR
- Icaro de ValmirSE
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- Iza ArrudaPE
- João Carlos BacelarBA
- Jonas DonizetteSP
- Julia ZanattaSC
- Katia DiasMG
- Kim KataguiriSP
- Leo PratesBA
- Leonardo MonteiroMG
- Luciano AlvesPR
- Luciano BivarPE
- Lucio MosquiniRO
- Luis TibéMG
- Luiz GastãoCE
- MarangoniSP
- Márcio BiolchiRS
- Márcio HonaiserMA
- Mário HeringerMG
- Mário Negromonte Jr.BA
- Marreca FilhoMA
- Mauricio NevesSP
- Mauro Benevides FilhoCE
- Missionário José OlimpioSP
- Moses RodriguesCE
- NitinhoSE
- Pedro PauloRJ
- PinheirinhoMG
- Professora GorethAP
- Reginaldo LopesMG
- Renilce NicodemosPA
- Ricardo AbrãoRJ
- Rogério CorreiaMG
- Sargento PortugalRJ
- Saulo PedrosoSP
- Silvye AlvesGO
- Socorro NeriAC
- Sóstenes CavalcanteRJ
- Talíria PetroneRJ
- Thiago de JoaldoSE
- Túlio GadêlhaPE
- Vinicius CarvalhoSP
- Vinicius GurgelAP
- Weliton PradoMG
- Wilson SantiagoPB
- Zé NetoBA
Outras votações de PL 4497/2024
- 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.
- 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.
- 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.
- 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.
- 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.
- 09/12/2025Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
- 09/12/2025Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.
- 10/06/2025Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.
- 10/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.
- 10/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
- 10/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.
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