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Estrutura Fundiária

40 votações de plenário da Câmara sobre 9 proposições que a Câmara classificou neste tema.

Classificação da Câmara dos Deputados.lista oficial de temas

  1. 14/07/2026Câmara

    PDL 171/2026na prática

    Suspender decreto que amplia a Estação Ecológica de Taiamã

    • Aprovadaurgência276 × 139fonte

  2. 17/06/2026Câmara

    PDL 717/2024na prática

    Suspender regra da demarcação e duas homologações

    • Aprovadaurgência273 × 160fonte

  3. 20/05/2026Câmara

    PL 1448/2026

    Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.

    • Aprovadaurgência269 × 125fonte

  4. 09/12/2025Câmara

    PL 4497/2024

    Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

  5. 05/11/2025Câmara

    PL 4357/2023

    Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

  6. 10/06/2025Câmara

    PL 4497/2024

    Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

  7. 14/08/2024Câmara

    PL 397/2024

    Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.

  8. 22/05/2024Câmara

    PL 709/2023

    Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

  9. 21/05/2024Câmara

    PL 709/2023

    Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

  10. 07/11/2023Câmara

    PL 2757/2022

    Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

    • Aprovadaemenda311 × 107fonte

  11. 24/05/2023Câmara

    MPV 1150/2022

    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006.

    • Rejeitadaemenda66 × 364fonte

  12. 30/03/2023Câmara

    MPV 1150/2022

    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006.

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